Flashcard FC809564
O que pode ser impugnado no cumprimento de sentença por quantia certa?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2013
O que pode ser impugnado no cumprimento de sentença por quantia certa?
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Resposta
Na impugnação ao cumprimento de sentença por quantia certa podem ser alegados excesso de execução, ilegitimidade de parte e falta ou nulidade da citação quando o processo correu à revelia.• Excesso de execução: impugnação cabível quando o valor exigido ultrapassa o que foi efetivamente fixado na sentença ou quando há cumulação indevida de execuções, permitindo ao juiz reduzir ou corrigir o montante.
• Ilegitimidade de parte: admite-se alegar que quem figura no polo passivo não é a pessoa obrigada pela sentença, hipótese em que se discutirá a adequação da parte para responder pela execução.
• Falta ou nulidade da citação: cabe impugnar vícios na citação ocorridos na fase de conhecimento que tenham produzido revelia, pois tal defeito comprometeu o contraditório e pode ensejar anulação dos atos subsequentes.
Veja como foi cobrado:
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