Flashcard FC809565
A alegação de propriedade impede a manutenção ou reintegração de posse?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2026
A alegação de propriedade impede a manutenção ou reintegração de posse?
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Resposta
Não, a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não obsta à manutenção ou reintegração de posse.• Objeto: A ação possessória tutela a situação de fato da posse, buscando repelir turbação ou esbulho sem decidir sobre a titularidade do bem.
• Exceção de domínio: O réu não pode se defender simplesmente invocando ser proprietário para afastar a pretensão possessória.
• Competência: Eventual controvérsia sobre o domínio deve ser dirimida em ação própria.
• Finalidade: A ação busca rápida restituição ou manutenção da posse e proteção contra novas turbações, garantindo celeridade e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804906
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