Flashcard FC809568
O que o juiz deve fazer ao identificar terceiro com interesse em opor embargos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FEPESE · 2019
O que o juiz deve fazer ao identificar terceiro com interesse em opor embargos?
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Resposta
Se o juiz identificar terceiro com interesse em opor embargos, deverá intimá-lo pessoalmente.
• Finalidade: Assegurar o contraditório e a ampla defesa, garantindo que quem não é parte tenha ciência efetiva da ameaça à sua posse ou ao seu direito e possa participar do exame da medida constritiva.
• Efeito prático: Evita surpresas processuais e possibilita ao terceiro apresentar defesa, provas e requerimentos, influindo na decisão que vise desafazer a constrição.
• Natureza: Medida de proteção prevista no art. 675, parágrafo único do CPC destinada a salvaguardar direitos de quem não integrava inicialmente a demanda.
Veja como foi cobrado:
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