Flashcard FC809570
A existência de título executivo extrajudicial impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para obter título executivo judicial?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FEPESE · 2017
A existência de título executivo extrajudicial impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para obter título executivo judicial?
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Resposta
Não, a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para obter título executivo judicial.• Faculdade do autor: a escolha pelo processo de conhecimento é uma opção do autor, não uma obrigação.
• Quando indicado: é estratégica quando houver dúvidas sobre liquidez, certeza ou exigibilidade do crédito.
• Resultado prático: a sentença condenatória transitada em julgado gera um título executivo judicial mais robusto para execução.
Veja como foi cobrado:
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