Flashcard FC809572
Contratos de acidentes pessoais que resultem em morte ou incapacidade são títulos executivos extrajudiciais?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FEPESE · 2010
Contratos de acidentes pessoais que resultem em morte ou incapacidade são títulos executivos extrajudiciais?
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Resposta
Não. Contratos de acidentes pessoais que resultem em morte ou incapacidade não são título executivo extrajudicial.
• Título executivo extrajudicial: documento que confere execução imediata por representar obrigação líquida, certa e exigível.
• Transformação judicial: é preciso sentença condenatória ou homologação judicial do acordo para que a obrigação se torne passível de execução.
Veja como foi cobrado:
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