Flashcard FC809575
Quando podem ser penhorados os frutos e rendimentos de bens inalienáveis?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FEPESE · 2024
Quando podem ser penhorados os frutos e rendimentos de bens inalienáveis?
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Resposta
Podem ser penhorados os frutos e os rendimentos de bens inalienáveis quando não existirem outros bens penhoráveis.• Frutos: são os produtos naturais ou industriais que provêm do próprio bem sem reduzir sua substância, como colheitas ou leite.
• Rendimentos: são receitas periódicas derivadas do bem, por exemplo aluguel, juros ou dividendos.
A medida é subsidiária e restrita à impossibilidade de penhora de outros bens.
Veja como foi cobrado:
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