Flashcard FC809577
Como o CPC trata a penhora de dinheiro em depósito, a substituição da penhora sobre bens de baixa liquidez e o seguro de vida na execução por quantia certa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FEPESE · 2012
Como o CPC trata a penhora de dinheiro em depósito, a substituição da penhora sobre bens de baixa liquidez e o seguro de vida na execução por quantia certa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O CPC autoriza a requisição eletrônica de informações e o bloqueio de ativos, permite a substituição da penhora sobre bens de baixa liquidez e reconhece a impenhorabilidade do seguro de vida.• Penhora de dinheiro: o juiz pode requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre ativos do executado e determinar sua indisponibilidade até o valor da execução.
• Substituição da penhora: as partes podem requerer a substituição quando a penhora incide sobre bens de baixa liquidez, visando meios de satisfação do crédito mais eficazes.
• Seguro de vida: o seguro de vida é declarado impenhorável, protegendo esse benefício contra a execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804918
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em