Flashcard FC809578
A expropriação pode consistir no usufruto de imóvel ou de empresa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FEPESE · 2005
A expropriação pode consistir no usufruto de imóvel ou de empresa?
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Resposta
O direito processual admite, como modalidade de expropriação, o aproveitamento dos frutos, rendimentos ou da exploração empresarial para saldar a dívida.
• Frutos e rendimentos: penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel para destinação ao pagamento do crédito.
• Estabelecimento/empresa: penhora da exploração empresarial para que a administração ou os rendimentos sejam destinados ao pagamento do crédito.
• Administrador-depositário: nomeação para gerir o bem e fazer repasses ao exequente.
Veja como foi cobrado:
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