Flashcard FC809580
Quais competências o relator no tribunal pode exercer segundo o CPC?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2023
Quais competências o relator no tribunal pode exercer segundo o CPC?
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Resposta
O relator pode intimar o Ministério Público quando necessário, decidir incidente de desconsideração instaurado originariamente no tribunal, apreciar pedidos de tutela provisória nos recursos e processos originários e não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não impugne especificamente os fundamentos da decisão recorrida.• Intimação do MP: o relator determina a intimação do Ministério Público quando a participação deste for necessária à defesa do interesse público ou quando a lei assim exigir.
• Incidente de desconsideração: o relator decide o incidente instaurado originariamente perante o tribunal por tratar de questão de cognição adequada ao órgão julgador.
• Tutela provisória: o relator aprecia pedidos de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.
• Não conhecimento de recurso: o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não impugne especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
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