Flashcard FC809581
Qual é o efeito do primeiro recurso protocolado no tribunal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2022
Qual é o efeito do primeiro recurso protocolado no tribunal?
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Resposta
O primeiro recurso protocolado no tribunal torna prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.• Prevenção: quem chega antes fixa a competência concreta do órgão sorteado, atraindo os recursos posteriores ao mesmo relator e evitando decisões contraditórias.
Veja como foi cobrado:
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