Flashcard FC809582
Quando se aplica a técnica de julgamento ampliado em ação rescisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2022
Quando se aplica a técnica de julgamento ampliado em ação rescisória?
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Resposta
Aplica-se ao julgamento não unânime em ação rescisória quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, o processo prosseguir em órgão de maior composição previsto no regimento interno do tribunal.• Reversão do resultado: possibilita a participação de novos magistrados para alterar o resultado inicial.
• Preservação colegiada: protege a segurança jurídica e a função colegiada do julgamento.
• Garantias às partes: permite sustentação oral e recomposição do colegiado segundo regras regimentais.
Veja como foi cobrado:
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