Flashcard FC809583
Em que hipóteses aplica-se a técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2018
Em que hipóteses aplica-se a técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime?
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Resposta
Aplica-se na apelação, na ação rescisória julgada procedente e no agravo de instrumento que reforma decisão que julgou parcialmente o mérito.• Apelação: se o julgamento for não unânime, o processo prossegue com composição ampliada para reapreciação da matéria em órgão de maior composição.
• Ação rescisória procedente: quando a ação rescisória for julgada procedente, o prosseguimento ocorre em órgão de maior composição previsto no regimento interno.
• Agravo de instrumento: quando reforma decisão que julgou parcialmente o mérito, exige-se ampliação da composição para o prosseguimento.
Veja como foi cobrado:
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