Flashcard FC809585
A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2026
A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão?
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Resposta
Sim, a ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.• Objeto: admite atacar isoladamente a parcela da decisão que contém o vício, preservando o restante do decisum que se mantém válido.
• Identificação: o autor deve indicar com precisão o capítulo rescindendo e demonstrar que ele reúne os requisitos legais da rescisibilidade.
• Requisitos processuais: é necessário observar os prazos e a legitimidade próprios da ação rescisória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804926
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