Flashcard FC809588
Quem pode interpor recurso no processo civil?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2022
Quem pode interpor recurso no processo civil?
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Resposta
O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.• Parte vencida: Quem sucumbiu na decisão tem prerrogativa de impugná‑la para buscar sua reforma.
• Terceiro prejudicado: Deve demonstrar a plausibilidade de que a decisão atinge direito que afirma titular ou que poderá discutir como substituto processual.
• Ministério Público: Pode recorrer como parte interessada ou como fiscal da ordem jurídica para preservar interesses difusos, coletivos ou a correta aplicação do direito.
Veja como foi cobrado:
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