Flashcard FC809589
O que o recorrente pode fazer a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2021
O que o recorrente pode fazer a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes?
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Resposta
O recorrente pode desistir do recurso, renunciando unilateralmente a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.• Natureza: ato processual unilateral que torna inócua a impugnação interposta e impede o prosseguimento do recurso, afastando a análise do mérito recursal.
• Procedimento: o tribunal homologa a desistência e extingue o recurso.
• Consequências: pode haver impacto sobre honorários e custas, conforme o caso concreto.
Veja como foi cobrado:
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