Flashcard FC809591
Como é a interposição de recursos por cada parte?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2018
Como é a interposição de recursos por cada parte?
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Resposta
A interposição de recursos é individual: cada parte interpõe seu recurso independentemente, no prazo e observando as exigências legais.• Autonomia: cada recorrente atua isoladamente, sem depender de ato conjunto de outros litisconsortes.
• Prazos e exigências: cada parte deve cumprir seu próprio prazo, tempestividade, preparo quando exigido e requisitos de admissibilidade.
• Fundamento: regra prevista no art. 997 do CPC/2015, exigindo rigor na contagem de prazos e formalidades por parte de cada recorrente.
Veja como foi cobrado:
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