Flashcard FC809592
Ponto omisso na decisão sem embargos declaratórios pode ser objeto de recurso extraordinário?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2011
Ponto omisso na decisão sem embargos declaratórios pode ser objeto de recurso extraordinário?
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Resposta
Não, não pode porque falta o requisito do prequestionamento.
• Embargos declaratórios: são necessários para suscitar o tema e obrigar o tribunal a manifestar-se sobre ponto omisso.
• Súmula 356: consolida a orientação de que, sem embargos declaratórios, o ponto omisso não se torna prequestionado e o recurso extraordinário é inadmissível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804933
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