Flashcard FC809593
Quando o tribunal pode julgar de imediato a lide em caso de extinção do processo sem julgamento de mérito?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2006
Quando o tribunal pode julgar de imediato a lide em caso de extinção do processo sem julgamento de mérito?
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Resposta
O tribunal pode julgar de imediato a lide quando houver extinção do processo sem julgamento de mérito, desde que a causa verse questão exclusivamente de direito e o feito esteja em condições de imediato julgamento.
• Questão de direito: a solução depende apenas de interpretação jurídica, sem necessidade de produção ou reavaliação de provas.
• Registro probatório: o processo deve conter provas nos autos suficientes para decidir o mérito imediatamente.
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