Flashcard FC809595
Como impugnar decisões interlocutórias não sujeitas ao agravo de instrumento?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2023
Como impugnar decisões interlocutórias não sujeitas ao agravo de instrumento?
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Resposta
Decisões interlocutórias não sujeitas ao agravo de instrumento não ficam preclusas e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões.• Preliminar de apelação: arguir a matéria ao interpor recurso contra a sentença para que o tribunal a aprecie.
• Contrarrazões: se for o recorrido, expor o ponto nas contrarrazões para viabilizar o reexame.
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