Flashcard FC809596
Qual o efeito da apelação contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2005
Qual o efeito da apelação contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela?
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Resposta
A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela será recebida apenas no efeito devolutivo, não impedindo a eficácia imediata da decisão.Se o apelante desejar suspender os efeitos, pode solicitar ao relator ou ao tribunal a concessão de efeito suspensivo, demonstrando a probabilidade de provimento ou o risco de dano grave ou de difícil reparação.
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