Flashcard FC809599
Quais decisões interlocutórias admitem agravo de instrumento por afetarem imediatamente a relação processual e o resultado final?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2020
Quais decisões interlocutórias admitem agravo de instrumento por afetarem imediatamente a relação processual e o resultado final?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que decidam o mérito, que resolvam o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e que excluam litisconsorte.
• Mérito: decisões interlocutórias que, na prática, decidem questão de mérito ou prejulgam matéria central permitem agravo de instrumento por afetarem imediatamente a relação processual e o resultado final.
• Desconsideração da personalidade jurídica: o acolhimento ou rejeição do incidente altera a extensão da responsabilidade e atinge terceiros, razão pela qual a lei autoriza agravo imediato.
• Exclusão de litisconsorte: a decisão que exclui ou mantém parte do polo processual modifica a composição e os direitos das partes, justificando o agravo de instrumento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804940
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em