Flashcard FC809600
Onde pode ser protocolado o agravo de instrumento dentro do prazo do recurso?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2019
Onde pode ser protocolado o agravo de instrumento dentro do prazo do recurso?
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Resposta
O agravo de instrumento pode ser protocolado, dentro do prazo do recurso, no próprio juízo que proferiu a decisão agravada.• Localização: na mesma comarca, seção ou subseção judiciária onde tramita a causa.
• Finalidade: assegurar a imediata formalização do recurso sem necessidade de protocolar apenas no tribunal.
• Consequência prática: o protocolo no juízo de origem preserva a tempestividade e enseja a remessa dos autos ao tribunal, devendo o agravo observar o prazo e ser instruído com os documentos exigidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/804941
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