Flashcard FC809602
Qual o procedimento do relator quanto aos embargos de declaração nos tribunais na sessão subsequente à sua interposição?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2022
Qual o procedimento do relator quanto aos embargos de declaração nos tribunais na sessão subsequente à sua interposição?
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Resposta
Nos tribunais, o relator apresentará os embargos de declaração em mesa na sessão subsequente e proferirá voto; se não houver julgamento nessa sessão, o recurso será incluído em pauta automaticamente.• Apresentação em mesa: o relator leva os embargos imediatamente ao órgão colegiado na sessão subsequente e profere seu voto.
• Inclusão em pauta: se não houver tempo ou oportunidade para julgamento na sessão, o recurso passa a constar automaticamente da ordem do dia do colegiado.
Veja como foi cobrado:
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