Flashcard FC809603
Quando o STF ou o STJ pode desconsiderar vício formal em recurso?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FEPESE · 2019
Quando o STF ou o STJ pode desconsiderar vício formal em recurso?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça pode desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.Vício grave: aquele capaz de comprometer a validade do recurso ou de impedir a análise do mérito.
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