Flashcard FC821246
Qual a forma de Estado adotada pelo Brasil?
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2025
Qual a forma de Estado adotada pelo Brasil?
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Resposta
O Brasil adota a forma de Estado federativo.• Entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios dotados de autonomia política, administrativa e financeira.
• Divisão de competências: matérias são atribuídas constitucionalmente a cada ente, garantindo descentralização do poder.
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