Flashcard FC821248
Qual é o poder responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo na União?
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2024
Qual é o poder responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo na União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Poder Legislativo é o responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo na União.
• Congresso Nacional: composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que representam a vontade popular e deliberam em âmbito federal.
• Elaboração de normas: formula normas gerais, aprova o orçamento público e estabelece regras sobre direitos e deveres dos cidadãos.
• Fiscalização: verifica a aplicação dos recursos, convoca autoridades e aprecia as contas públicas do Executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em