Flashcard FC821251
O que significa dizer que a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico?
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2026
O que significa dizer que a Constituição é a norma suprema do ordenamento jurídico?
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Resposta
A Constituição é, de fato, a lei mais importante do país, porque ocupa o lugar de norma suprema no ordenamento jurídico.
• Hierarquia: todas as demais normas devem estar em conformidade com seus preceitos, sua posição confere primazia de validade e eficácia às suas regras.
• Princípios, direitos e organização: fixa os princípios fundamentais, os direitos e a forma de organização do Estado, além de delimitar competências e poderes públicos.
• Controle de constitucionalidade: normas que contrariem a Constituição podem ser retiradas do ordenamento por meio desse controle, assegurando a supremacia constitucional.
• Rigidez e emenda: sua rigidez e processo de emenda protegem a estabilidade jurídica e a proteção dos direitos essenciais.
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