Flashcard FC821252
Como se classifica a Constituição de 1988 quanto à rigidez, ao caráter analítico, ao caráter eclético e à função normativa?
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2026
Como se classifica a Constituição de 1988 quanto à rigidez, ao caráter analítico, ao caráter eclético e à função normativa?
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Resposta
A Constituição de 1988 é rígida, analítica, eclética e normativa.
• Rígida: exige quórum qualificado para sua alteração, a reforma constitucional depende de votação em dois turnos nas duas Casas do Congresso e aprovação por pelo menos 3/5 dos membros em cada turno, o que torna mais difícil sua modificação.
• Analítica: é extensa e detalhada, contém normas sobre direitos fundamentais, organização do Estado, poderes, sistema tributário, ordem social e econômica e muitas regras procedimentais.
• Eclética: combina ideais sociais e liberais, consagra direitos sociais e a proteção do bem-estar coletivo ao mesmo tempo em que preserva princípios do liberalismo econômico e direitos individuais.
• Normativa: busca regular concretamente a estrutura e o funcionamento do Estado, definindo competências, limites e procedimentos para os poderes públicos.
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