Flashcard FC821254
Qual é a posição hierárquica e a origem da Constituição Federal?
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2025
Qual é a posição hierárquica e a origem da Constituição Federal?
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Resposta
A Constituição Federal é a lei maior do país, ocupando o vértice da hierarquia normativa, e foi promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte.• Lei maior: Serve de fundamento de validade para todas as demais normas e organiza os poderes do Estado e os direitos fundamentais.
• Promulgação: Realizada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988, conferindo publicidade e eficácia e transformando o texto em norma suprema.
Veja como foi cobrado:
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