Flashcard FC821255
Qual elemento da Constituição organiza a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes?
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2024
Qual elemento da Constituição organiza a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes?
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Resposta
O elemento orgânico da Constituição organiza a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes.• Estrutura do Estado: define os órgãos que compõem o Estado e a forma de exercício do poder público, além das competências básicas entre eles.
• Repartição dos Poderes: estabelece Executivo, Legislativo e Judiciário, suas competências e as regras sobre funcionamento e relação entre eles.
• Entes federativos: disciplina a divisão territorial e fixa competências e autonomia da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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