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Flashcard FC821258

Qual o nome da Constituição que fixa uma ideologia estatal única?

Teoria do Direito Constitucional

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda:

Qual o nome da Constituição que fixa uma ideologia estatal única?
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Resposta

A constituição ortodoxa é uma constituição dogmática fundada em uma única ideologia, que organiza o sistema jurídico e os fins do Estado segundo princípios e valores dessa doutrina.



• Unidade normativa: confere unidade normativa e programática ao ordenamento.
• Direção estatal: estabelece diretrizes, normas e metas que orientam a atuação dos poderes públicos para a realização da ideologia oficial.





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