Flashcard FC821262
De que modo a Constituição de 1988 entrou em vigor e qual é sua origem?
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2026
De que modo a Constituição de 1988 entrou em vigor e qual é sua origem?
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Resposta
A Constituição de 1988 foi promulgada e tem origem democrática.
• Promulgação: ato que torna o texto constitucional oficialmente vigente após sua aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte, não dependendo de sanção presidencial para entrar em vigor.
• Origem democrática: decorre do exercício da soberania popular, elaborada e aprovada por representantes eleitos para a Constituinte, refletindo a participação política e o mandato conferido pelo povo.
Veja como foi cobrado:
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