Flashcard FC821263
Qual é o poder que cria uma nova ordem jurídica rompendo com a ordem jurídica precedente?
Teoria do Direito Constitucional
SELECON · 2025
Qual é o poder que cria uma nova ordem jurídica rompendo com a ordem jurídica precedente?
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Resposta
O Poder Constituinte Originário é o que cria uma nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica precedente e elaborando uma constituição que estabelece um novo marco normativo.
• Fático: decorre de uma realidade política e social e surge em momentos fundadores como revoluções ou processos de independência.
• Soberano: não está vinculado a limites jurídicos anteriores.
• Incondicionado: não depende de formalidades preexistentes.
• Preexistente: a vontade constituinte existe antes da própria constituição.
• Controle jurisdicional: não é objeto de controle jurisdicional quanto ao seu conteúdo fundante.
Veja como foi cobrado:
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