Flashcard FC821268
Como a Constituição classifica o pluralismo político?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
SELECON · 2026
Como a Constituição classifica o pluralismo político?
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Resposta
O pluralismo político é classificado como um fundamento da República.
• Base estrutural: constitui a base estrutural do Estado e orienta toda a organização constitucional e democrática.
• Diversidade política: protege a existência e a atuação de diferentes correntes ideológicas, partidos e formas de participação política, garantindo competição leal e diversidade de opiniões.
• Efeito normativo: serve como parâmetro de interpretação das normas, limita atos estatais que visem uniformizar o debate público e orienta a atuação dos poderes na formulação de políticas e no controle de constitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
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