Flashcard FC821271
Qual o princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
SELECON · 2026
Qual o princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil?
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Resposta
O princípio é a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, que orienta a atuação externa do Estado brasileiro e confere prioridade à proteção da dignidade humana nas decisões diplomáticas e na celebração de acordos.• Reconhecimento de governos: influencia o reconhecimento de governos priorizando a proteção da dignidade humana.
• Concessão de asilo: influencia a concessão de asilo em razão das normas de direitos humanos.
• Cooperação técnica: orienta a cooperação técnica para promoção de normas internacionais de direitos humanos.
• Medidas restritivas: justifica a adoção de medidas contra violações graves de direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816618
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em