Flashcard FC821273
Qual princípio estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual princípio estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países?
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Resposta
O princípio é a soberania, que consagra a independência do Estado brasileiro, garantindo-lhe autoridade plena para decidir sobre seus assuntos sem subordinação a outros países.• Dimensão interna: significa o poder supremo do Estado sobre o território e a população, possibilidade de editar normas, garantir a ordem pública e promover a justiça conforme a Constituição.
• Dimensão externa: traduz-se na autonomia para estabelecer relações internacionais, defender a integridade territorial e exigir respeito à sua independência, observando o direito internacional.
Para a atuação da Guarda Municipal, a soberania impõe respeito à legalidade e à ordem constitucional ao proteger bens, serviços e direitos da coletividade.
Veja como foi cobrado:
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