Flashcard FC821277
Qual princípio constitucional assegura que povos e Estados escolham seu destino político, econômico e social sem coerção?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual princípio constitucional assegura que povos e Estados escolham seu destino político, econômico e social sem coerção?
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Resposta
O princípio da autodeterminação dos povos está previsto no art. 4º da Constituição e orienta a atuação do Brasil nas relações internacionais.• Autodeterminação: povos e Estados têm o direito de escolher seu destino político, econômico e social sem sujeição a coerção ou imposição externa.
• Sanções econômicas: representam forma de coerção que pode interferir na liberdade de escolha coletiva.
• Neutralidade diplomática: evita que o Brasil participe de medidas que limitem a autonomia dos povos.
• Não intervenção: o princípio orienta a proteção da soberania e a solução pacífica de conflitos.
Veja como foi cobrado:
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