Flashcard FC821279
Qual princípio deriva da indissolubilidade da união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual princípio deriva da indissolubilidade da união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal?
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Resposta
O princípio federativo legitima a formação da República como um pacto entre entes autônomos.• Entes federados: União, Estados, Municípios e o Distrito Federal permanecem integrados de forma indissolúvel, mantendo espaço próprio de atuação normativa e administrativa.
• Distribuição de competências: Organiza responsabilidades entre níveis de governo, preservando a unidade nacional sem eliminar a autonomia local.
• Cooperação e limitação: Assegura cooperação e limitação recíproca de poderes, garantindo que decisões públicas sejam tomadas conforme a competência constitucional de cada ente.
Veja como foi cobrado:
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