Flashcard FC821288
Qual crime a Constituição Federal considera inafiançável e imprescritível?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2026
Qual crime a Constituição Federal considera inafiançável e imprescritível?
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Resposta
O crime é o racismo.
• Inafiançável: o autor não pode obter liberdade provisória mediante fiança, porque a gravidade do delito afasta essa medida cautelar.
• Imprescritível: o direito do Estado de punir não se extingue pelo decurso do tempo, de modo que a ação penal pode ser proposta a qualquer momento.
• Fundamentação: decorre da proteção da dignidade humana e da igualdade, valores constitucionais violados pelo racismo.
• Pena: o crime é sujeito à pena de reclusão, refletindo sua gravidade.
Veja como foi cobrado:
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