Flashcard FC821289
Onde é permitido exercer o direito de reunião sem necessidade de autorização estatal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Onde é permitido exercer o direito de reunião sem necessidade de autorização estatal?
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Resposta
O direito de reunião é permitido em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização.
• Conflito temporal: A reunião não pode frustrar outra previamente convocada para o mesmo local.
• Aviso prévio: Exige-se aviso prévio à autoridade competente para permitir providências de segurança e ordem pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816636
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em