Flashcard FC821290
Qual é a classificação constitucional da inviolabilidade de comunicações, da liberdade de associação e da extradição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual é a classificação constitucional da inviolabilidade de comunicações, da liberdade de associação e da extradição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São direitos e deveres individuais e coletivos.• Inviolabilidade de comunicações: garantia individual contra interceptações indevidas, assegurando o sigilo de correspondência e comunicações.
• Liberdade de associação: assegura o direito de reunir-se para fins lícitos, admitindo apenas restrições específicas.
• Extradição: disciplina a entrega de pessoas a outros Estados, fixando regras e exceções no âmbito dos direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816637
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em