Flashcard FC821291
Por que a vedação ao anonimato é considerada uma garantia constitucional da liberdade de manifestação do pensamento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Por que a vedação ao anonimato é considerada uma garantia constitucional da liberdade de manifestação do pensamento?
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Resposta
Porque cria condição para o exercício responsável da liberdade, permitindo a responsabilização por excessos.• Responsabilização: permite responsabilização civil e penal por calúnia, difamação e injúria.
• Proteção de terceiros: protege terceiros contra danos e assegura meios de reparação.
• Fiscalização e sanção: possibilita controle social e aplicação de sanções quando a manifestação ultrapassa limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816638
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em