Flashcard FC821293
Qual diretriz os órgãos públicos devem observar para viabilizar o direito de acesso à informação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual diretriz os órgãos públicos devem observar para viabilizar o direito de acesso à informação?
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Resposta
A diretriz é a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.• Publicidade: Permite divulgação ampla e pesquisa sistematizada das informações públicas para favorecer o acesso e o controle social.
• Eficiência: Promove gestão pública mais eficiente por meio de padronização de procedimentos e geração de registros.
• Transparência: Plataformas digitais e portais asseguram disponibilidade contínua das informações e fundamentam a responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816640
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