Flashcard FC821296
Qual documento público deve ser emitido gratuitamente aos reconhecidamente pobres?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual documento público deve ser emitido gratuitamente aos reconhecidamente pobres?
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Resposta
A certidão de óbito deve ser emitida gratuitamente aos reconhecidamente pobres.• Fundamento constitucional: Art. 5º, LXXVI prevê serem gratuitos, na forma da lei, registros essenciais para quem comprovar insuficiência de recursos.
• Documento público: Declara o falecimento e é indispensável para direitos como inventário e pensão.
• Finalidade prática: Permite inventário, pensão, encerramento de relações civis e acesso a benefícios.
• Condição para obtenção: Exige comprovação de insuficiência de recursos conforme a legislação para emissão gratuita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816643
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