Flashcard FC821298
Como a Constituição protege a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Como a Constituição protege a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação?
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Resposta
A Constituição garante que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou de licença.
• Controle prévio: O Estado não pode exigir autorização ou impor censura prévia sobre o conteúdo, salvaguardando contra bloqueios administrativos ou políticos à manifestação criativa e informativa.
• Sanções posteriores: A proteção não impede sanções posteriores quando houver abuso conforme a lei.
• Objetivo público: A norma promove pluralidade, debate público e avanço científico e artístico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816645
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em