Flashcard FC821301
Qual é a garantia constitucional sobre igualdade entre homens e mulheres?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual é a garantia constitucional sobre igualdade entre homens e mulheres?
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Resposta
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição, proibindo qualquer discriminação baseada no gênero.Na prática, a norma obriga políticas públicas, leis e decisões judiciais a observarem essa igualdade, e admite medidas que promovam a igualdade real quando necessário, sem contrariar o princípio igualitário.
Veja como foi cobrado:
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