Flashcard FC821303
Qual princípio constitucional justifica a desapropriação com justa e prévia indenização em dinheiro?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual princípio constitucional justifica a desapropriação com justa e prévia indenização em dinheiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio é a supremacia do interesse público sobre o privado.• Limites constitucionais: condicionam a prerrogativa estatal, preservando a propriedade como direito fundamental.
• Indenização: deve ser justa, prévia e em dinheiro, garantindo o ressarcimento antes da perda da posse do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816650
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em