Flashcard FC821305
Além da liberdade de consciência e de crença, o que a Constituição assegura quanto ao exercício religioso?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2025
Além da liberdade de consciência e de crença, o que a Constituição assegura quanto ao exercício religioso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Assegura o livre exercício dos cultos religiosos.• Cultos religiosos: abrange manifestações coletivas de fé, como cerimônias litúrgicas, outras práticas rituais e a organização de templos e locais de reunião.
• Na forma da lei: permite ao Estado estabelecer normas para proteção dos locais de culto, segurança, ordem e direitos de terceiros, sem eliminar o núcleo essencial da liberdade religiosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816652
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em