Flashcard FC821311
Quais são os direitos fundamentais diretamente ligados à liberdade e à dignidade da pessoa humana?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Quais são os direitos fundamentais diretamente ligados à liberdade e à dignidade da pessoa humana?
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Resposta
São os direitos individuais.• Localização constitucional: concentrados no art. 5º e formam o capítulo inicial dos direitos e garantias fundamentais, com eficácia imediata para assegurar a esfera íntima e a autonomia do indivíduo.
• Bens jurídicos: protegem a vida, a liberdade de expressão, a privacidade, a propriedade, a igualdade e a segurança jurídica.
• Tutela processual: muitos desses direitos têm proteção processual própria, por exemplo habeas corpus e mandado de segurança para tutela rápida contra violações.
• Dimensão: correspondem à primeira dimensão, destinadas a garantir a não intervenção estatal nas liberdades do indivíduo.
Veja como foi cobrado:
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