Flashcard FC821312
Qual princípio constitucional garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e o direito de resposta proporcional ao agravo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual princípio constitucional garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e o direito de resposta proporcional ao agravo?
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Resposta
A liberdade de expressão é o direito fundamental que protege a livre manifestação do pensamento, vedando o anonimato e assegurando o direito de resposta proporcional ao agravo, conforme o art. 5º, incisos IV e V da Constituição Federal.• Artística: protege manifestações de cunho artístico.
• Científica: abrange produções e debates científicos.
• Ensino: inclui a livre expressão no processo educativo.
• Imprensa: protege a atividade jornalística e informativa.
• Anonimato: é vedado pelo dispositivo constitucional.
• Indenização: pode ser exigida por dano material, moral ou à imagem quando houver abuso, além do direito de resposta.
Veja como foi cobrado:
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